RI A década das cúpulas. A cúpula da criança.

A globalização e os “novos temas” em Relações Internacionais

Disciplina: Sociologia V “Agenda Internacional Contemporânea: abordagens sociológicas”

Curso de Relações Internacionais Faculdade de Ciências Sociais – PUCSP – 2014

Nota explicativa

  • •  Este livro se propõe descrever como e porque se formou, nas conferências sobre temas globais da década de 1990, uma agenda social planetária sob a égide da Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), tendo como principal elemento de ligação os direitos humanos, num contexto de desenvolvimento sustentável.

  • •  Estrutura do livro:
    Introdução: o significado da “agenda social da ONU” e seus “novos temas” a partir de 1990.
    Cúpula Mundial sobre a Criança (1990); Conferência da Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio – 92); Conferência de Viena sobre Direitos Humanos; Conferências de El Cairo (População e Desenvolvimento), Copenhague (Desenvolvimento Social), Pequim (Beijing) (Mulher) e de Istambul (Hábitat).

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A Agenda Social Internacional em perspectiva: seus limites e avanços

As conferências denotam o abismo existente entre o que se aprovou no papel e a realidade atual. São uma referência essencial para fazer frente ao excludente e destrutivo processo de globalização sem controle do mundo pós-Guerra Fria.

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Os “novos temas” no contexto do fim da ordem bipolar

“Tensões” na nova Ordem e o debate sobre o direito de ingerência.

• Após anos 1980 temas emergentes: controle de armamentos, narcotráfico, meio- ambiente e direitos humanos.

• “Novos temas” eram apoiados por países do Primeiro Mundo e ONGs e eram vistos com desconfiança por governos do Terceiro Mundo pelo temor às soberanias nacionais.

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O significado da década das conferências

• No âmbito da diplomacia multilateral muitas das regras acordadas, supostamente equânimes, sempre tenderam a privilegiar os poderosos.

• Distinção entre direito humanitário e “direito de ingerência”, aplicado desde 1981 e acelerado após 1991.

• Relançamento de uma auto- atribuída “missão civilizadora”. 

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Cúpula Mundial sobre a Criança e seu antecedente:

A Convenção

Percepção partilhada de um mundo em processo de “revolução democrática” no Leste Europeu, em várias partes da África, da Ásia e das Américas Central e do Sul.

Contexto de dissolução do bloco socialista da Europa Oriental e de pacificação da África do Sul.

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Antecedente: a Convenção sobre os Direitos da Criança

  • •  Um marco: a Convenção de 1989 sobre os Direitos da Criança.

  • •  Foi o primeiro tratado a regulamentar todos os direitos – civis, políticos, econômicos, sociais e culturais – de uma categoria universal de indivíduos, até então não encarados propriamente como sujeitos de direito.

  • •  Não os equipara, contudo, aos adulto nem exime os Estados, as sociedades e as famílias de suas obrigações intransferíveis.

  • •  Define as responsabilidades com o objetivo de assegurar o desenvolvimento integral da criança, tanto das instituições publicas quanto privadas.

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Outros dispositivos da Convenção

  • •  Incumbe aos Estados:
    Propiciar direta ou indiretamente todos os direitos humanos à criança, fornecendo, além da segurança, educação e assistência básica de saúde a ela própria, liberdades civis e condições adequadas aos pais, as crianças não podem ser punidas ou discriminadas em função “da condição, das atividades, das opiniões manifestadas ou das crenças de seus pais, representantes legais ou familiares” (artigo 2, paragrafo 2°).

  • •  A convenção é bem abrangente descendo do geral ao parYcular abordando as questões de modo multimodal.

  • •  A convenção se auto-instrumentaliza para acompanhar a implementação dos seus dispositivos.

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Cúpula Mundial sobre a Criança

Realizada em 1990 se compõe de uma Declaração e de um Plano de Ação para Estados e sociedades, organizações governamentais e não governamentais e toda a “família” do sistema Nações Unidas, em parYcular o Unicef como agência especializada com competência específica na matéria.

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A declaração

  • •  A Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento da Criança contém 25 artigos. Os mais destacados:

  • •  Dar a cada criança um futuro melhor.

  • •  Apresenta um diagnósYco abrangente sobre a situação da infância.

  • •  Afirma que o compromisso essencial dos Chefes de Estado e de Governo é de empreender ação política “no mais alto nível” dando prioridade aos direitos da criança (artigos 18 e 19).

  • •  Ele se desenvolve num programa de dez pontos (relacionados no artigo 20), que começam pela determinação de promover a ratificação e implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança.

  • •  Os nove pontos seguintes desse programa abrangem compromissos com relação a esforços nacionais e internacionais para oferecer melhores condições de saúde (inclusive pré-natal) e saneamento básico para erradicar a fome e a desnutrição.

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Fortalecer o papel e a condição da mulher, para a valorização da família e em apoio a outros responsáveis pela criança, para a redução do analfabetismo e a oferta de oportunidades de educação sem discriminações de origem ou sexo.

Melhorar as condições de vida de milhões de crianças que vivem em circunstâncias particularmente difíceis. Entre as quais as vítimas do apartheid, os meninos e meninas de rua, os filhos de trabalhadores migrantes, as crianças refugiadas, flageladas e drogadas.

Sobre as crianças que trabalham, assume-se o compromisso de lutar pela abolição do trabalho infantil ilegal.
Para as crianças que se encontram em meio à situação de guerra, é feita a promessa de “tomar medidas para evitar conflitos armados”. Defende também a adoção de períodos de trégua e corredores de paz.

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O Plano de Ação

• Os chefes de Estado e de Governo adotam um Plano de Ação com o compromisso de fornecer os recursos para fazer face a esses compromissos.

• O Plano divide-se em 3 partes:

  1. a)  Uma introdução prescritva sobre a orientação a ser seguida pelos governos nacionais, as organizações internacionais, as agências bilaterais de assistência, as organizações não governamentais, e a todos os outros setores da sociedade.

  2. b)  Ações específicas.

  3. c)  Ações deacompanhamento e avaliação nas esferas nacional einternacional.

• Definição de metas gerais, setoriais e de apoio

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Um Balanço dos Resultados e Efeitos sobre a Agenda Social das Nações Unidas

  • •  O apelo feito pela Cúpula de 1990 pela ratificação foi extraordinariamente bem sucedido.

  • •  Em 1998 a Convenção de 1989 se havia tornado o tratado internacional de direitos humanos de maior aceitação na História, faltando a ratificação de somente dois países para alcançar a universalidade.

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