Reedição de post sobre o governo Lula. Leitura recomendada.

Governo Lula: um balanço crítico (2007).

Por frrspybrar

Félix Sánchez
João Machado Borges Neto
Rosa Maria Marques

1. Introdução: da euforia ao desencanto
Um rápido balanço da América Latina de conjunto desta primeira metade da década permite verificar a profundidade das mudanças que ocorreram no continente e o alcance e a profundidade da hecatombe social produzida pelo neoliberalismo na década de 1990. América Latina e o Brasil mudaram, em grande medida devido ao intenso desgaste que as políticas dos governos neoliberais geraram e que acabaram promovendo um grande rearranjo no campo político latino americano. Olhado dessa perspectiva, o que a crise do Partido dos Trabalhadores (PT) e do governo Lula pôs a nu foi, de um lado, a capacidade que o pensamento hegemônico dominante nos mercados financeiros e nos organismos internacionais tiveram de se reciclar e de refazer sua presença e influencia no hemisfério latino americano e, de outro lado, a derrocada de um partido e de seu modelo de sociedade e de desenvolvimento alternativo ao neoliberalismo.
Em Brasil, de uma luta pela ampliação de direitos e pela universalização do acesso aos bens e serviços sociais, econômicos e políticos, a trajetória do governo Lula evidenciou simultaneamente a prioridade pela conservação dos privilégios do setor financeiro e a procura por uma aproximação a setores pobres e pauperizados da sociedade através da mediação dos setores tradicionais da política brasileira. Isso explicaria, por exemplo, o virtual abandono, por parte do governo Lula, de uma preocupação antes disseminada nos meios petistas e presente nas formulações dos programas de governo anteriores sobre o orçamento participativo e a adoção de mecanismos de democracia participativa e de participação cidadã nas políticas públicas. Em lugar disso, o que se constata é o abandono de uma preocupação com a ampliação de uma cultura de direitos por uma relação que privilegia os setores mais pobres apoiado na cultura de subalternidade e do favor que dominaram historicamente a ação política das classes dominantes na sociedade brasileira.
O compromisso assumido com o desenvolvimento apoiado em uma concepção de sustentabilidade e de respeito ao meio ambiente, se chocou freqüentemente com a hegemonia do agronegócio e a opção do governo foi, sempre, de atender prioritariamente os interesses desse setor e o das corporações nacionais e multinacionais comprometidas com o investimento nos setores mais agressores e destruidores do meio ambiente. Um marco nessa trajetória foi, sem dúvida, a aprovação da lei que autoriza os transgênicos, ao lado dos diversos conflitos do MST e dos movimentos rurais em favor da reforma agrária que marcaram com seus conflitos o enfrentamento aos interesses do grande capital investido no campo e, sobretudo, na agricultura, diante do olhar passivo do governo.
Nesse sentido, a dificuldade que o PT evidenciou enquanto partido político de enfrentar o desafio de realizar um governo de mudanças serviu como um atestado flagrante para provar sua incapacidade para influenciar e conduzir com coerência seu próprio governo na aplicação efetiva de um projeto de transformação social. Nesse sentido, avolumam-se as indicações de que essa agremiação pode ter abandonado tal programa e feito a adesão a pontos centrais do pensamento neoliberal, no que tange especialmente à subordinação da ação política aos ditames da lógica mercantil e à renúncia de resgatar o Estado e a mobilização sociais como molas impulsionadoras do referido projeto alternativo.
No inicio do segundo governo Lula é possível resgatar alguns pontos de análise e tentar avançar algumas conclusões provisórias. É um esforço necessário à hora de avaliar melhor a trajetória da esquerda brasileira. Trata-se de uma tentativa de mensurar o impacto e os efeitos e, principalmente, o estado em que ficou o campo da esquerda anti-neoliberal que foi forjada na luta contra as políticas conservadoras e privatistas que dominaram América Latina na década de 1990.

2. O ascenso da esquerda ao governo
A vitória de Luís Inácio Lula da Silva, concorrendo pelo Partido dos Trabalhadores nas eleições presidenciais de 2002, representou, sem dúvida, um dos marcos mais importantes na constituição de governos de esquerda na América Latina. Além de o PT ter sido considerado, por muitos anos, como um dos principais partidos de esquerda do continente (ou até como o principal partido de esquerda), as características do próprio presidente eleito (ex-retirante nordestino, ex-operário metalúrgico, ex-sindicalista) sugeriam que um representante legítimo do povo brasileiro havia chegado ao poder ou, pelo menos, ao governo. Portanto, havia muitas razões para que o novo governo fosse considerado um autêntico governo popular.
Todavia, desde o início dos anos 1990, o PT passava por um processo de mudanças, de forma que suas características mais radicais vinham sendo atenuadas numa medida considerável. Lula fazia um grande esforço para ser mais bem aceito pelos setores empresariais. Um passo mais forte nesta direção foi dado na própria campanha eleitoral de 2002, com a aliança do PT com o Partido Liberal (PL), que indicou o grande empresário José Alencar (então senador) para candidato a vice-presidente. Todos esses esforços não foram suficientes, no entanto, para fazer de Lula um candidato bem aceito pelos setores empresariais. Quando as indicações de que ele poderia vencer as eleições foram se acentuando, começou um processo de fuga de capitais e de grande especulação contra a moeda brasileira. Os “mercados” mostravam sua inquietação.
Nesse contexto, no mês de julho, o candidato Lula divulgou um documento, intitulado Carta ao Povo Brasileiro, onde reafirmou compromissos com as mudanças desejadas pela população, anunciou “respeito aos contratos” e garantiu que qualquer mudança seria “fruto de uma ampla negociação nacional”. Como este documento passou a ser considerado uma espécie de síntese do programa de governo da candidatura Lula, é útil citar algumas de suas frases mais importantes, que resumem seu sentido geral:

O PT e seus parceiros têm plena consciência de que a superação do atual modelo, reclamada enfaticamente pela sociedade, não se fará num passe de mágica, de um dia para o outro. […] Será necessária uma lúcida e criteriosa transição entre o que temos hoje e aquilo que a sociedade reivindica. O que se desfez ou se deixou de fazer em oito anos não será compensado em oito dias. O novo modelo não poderá ser produto de decisões unilaterais de governo, tal como ocorre hoje, nem será implementado por decreto, de modo voluntarista. Será fruto de uma ampla negociação nacional, que deve conduzir a uma autêntica aliança pelo país, a um novo contrato social, capaz de assegurar o crescimento com estabilidade. Premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país. As recentes turbulências financeiras devem ser compreendidas nesse contexto de fragilidade do atual modelo e de clamor popular pela sua superação.

Nesta carta, Lula não se reivindica propriamente como “de esquerda”, e nem como um representante dos trabalhadores ou do povo, em oposição às classes dominantes. Pelo contrário: procura falar explicitamente para toda a sociedade, anunciando uma ampla negociação nacional que conduziria a um “novo contrato social”. Fala, em especial, para os “mercados” que estavam inquietos: por isso o ponto central da Carta são as garantias oferecidas de que o candidato, se eleito, respeitaria todos os “contratos”.
Cabe indagar o quê desta síntese das intenções do candidato conservava de idéias “de esquerda”. Nela destacam-se dois aspectos: a ênfase na necessidade de mudanças (são mencionadas as mudanças “desejadas pela sociedade”) e a manutenção da crítica ao governo de Fernando Henrique Cardoso. Nenhuma das duas é, em si mesma, “de esquerda”. Mas, no contexto em que foram enunciadas, e levando em conta o conteúdo das críticas que Lula e o PT vinham fazendo ao governo de até então, a “mudança” parecia significar o abandono de um modelo neoliberal em direção a uma retomada do desenvolvimento nacional. Se nada na Carta, ou em que tudo o que foi dito por Lula e pelo PT na campanha de 2002, apontava para um esforço de construção de uma sociedade socialista (sentido dado tradicionalmente a uma proposta de esquerda), havia, por outro lado, uma indicação de que se buscaria um modelo “desenvolvimentista”.
Além disso, o conjunto dos pronunciamentos do candidato, se não apontava nem remotamente para a idéia de um governo dos pobres contra os ricos (muito pelo contrário: o candidato se apresentou sempre na campanha como Lulinha Paz e Amor, deixando claro que não patrocinaria nenhum conflito social), indicava que o candidato governaria para o conjunto da sociedade. Isto se contrapunha ao governo de Fernando Henrique Cardoso, visto como governo para os mais ricos, e implicava que haveria uma preocupação especial com os pobres e com a inclusão social, e que seria promovida uma redução das desigualdades sociais.
Ou seja: as idéias básicas da campanha poderiam ser resumidas como: (a) superação do modelo econômico neoliberal do governo Fernando Henrique Cardoso; (b) implementação de um modelo desenvolvimentista; (c) implantação de um governo para toda a sociedade, com uma especial preocupação com os mais pobres, que buscaria a redução das desigualdades sociais.
Os documentos programáticos oficiais da campanha (principalmente o Programa da Coligação Lula Presidente — Um Brasil Para Todos), aliás, reforçavam esta interpretação. No então contexto mundial, este “desenvolvimentismo social” poderia ser considerado, por muitos, suficiente para a caracterização de sua proposta como “de esquerda” (de uma esquerda moderada) — ou, pelo menos, como “progressista”. A Carta ao Povo Brasileiro pode, então, ser considerada como o enunciado de um sentido geral do programa e de uma estratégia de governo: a idéia de que as mudanças indicadas seriam feitas de forma gradual e a partir de negociações, numa “transição” entre o modelo existente e o novo modelo desejado.
É desta formulação dos objetivos do governo e de sua estratégia para alcançá-los que convém partir para fazermos um balanço do governo Lula e, em particular, da sua política econômica.

3. A política econômica, os resultados obtidos e o discurso do governo
A montagem da equipe econômica del gabinete petista ilustra a previsível evolução posterior do governo de esquerda. Se na campanha o candidato Lula passou a idéia de que promoveria um processo gradualista de mudanças, desde a montagem do governo esta perspectiva começou a se esvaziar. A nova equipe econômica foi marcada pela presença de expoentes do governo de Fernando Henrique Cardoso ou vinculados ao seu partido (o PSDB); indicou, portanto, uma tendência mais de continuidade do que de mudanças, ainda que graduais.
Para presidente do Banco Central foi indicado Henrique Meirelles, ex-presidente internacional do Banco de Boston, e que havia acabado de ser eleito deputado federal pelo PSDB (o partido de Fernando Henrique Cardoso). Este, por sua vez, além de elogiar a condução anterior do BC, manteve toda a diretoria da instituição. Coisa semelhante aconteceu na montagem da equipe do Ministério da Fazenda: foram indicados alguns nomes vinculados ao governo anterior ou identificados com as suas políticas. Ora, o Banco Central e o Ministério da Fazenda dominam amplamente a política econômica. Além disso, para dois outros ministérios com peso na área econômica (o Ministério do Desenvolvimento e o Ministério da Agricultura) foram nomeados grandes empresários com vínculos com os partidos do governo anterior.
Por outro lado, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, ainda que fosse um quadro tradicional do PT, mostrou desde o início da sua gestão grande identidades com os princípios ortodoxos de política econômica. Aliás, coube a ele, já em seu discurso de posse como ministro, esvaziar explicitamente a idéia de que haveria um processo de transição para um novo modelo econômico. Em su discurso de posse, ele afirmava o seguinte:

O tema da transição despertou ansiedade sobre o que viria depois da fase de transição, especulou-se sobre o fim dos superávits primários, o fim das metas de inflação e do regime de câmbio flutuante e a adoção de medidas não convencionais e inventivas na condução da política macroeconômica. A essas legítimas perguntas respondemos de forma inequívoca: o novo regime já começou; a boa gestão da coisa pública requer responsabilidade fiscal e estabilidade econômica. O governo que ontem se encerrou tem méritos nesse tema, o que não nos constrange reconhecer. Porém, esse não é um patrimônio exclusivo seu, assim como não o será da nossa administração (…). Assim, a transição do modelo que temos e o que o País reivindica é a superação das dificuldades de curto prazo.

Ou seja: o ministro Palocci declarou que não haveria transição quanto aos “princípios básicos da política econômica”. “O período de transição” de que havia falado Lula quando candidato (e que era mencionado nos documentos oficiais da campanha) consistiria apenas no tempo necessário para a superação das dificuldades de curto prazo. Os fatos do novo governo mostrariam que esta interpretação do ministro estava correta.
Embora desde o início do governo tenham havido críticas à orientação da política econômica do presidente Lula, dirigidas em especial ao Banco Central e ao ministro Palocci, principalmente por parte da esquerda do PT e de alguns dos outros partidos da coligação governista, como o PC do B (Partido Comunista do Brasil) e o PSB (Partido Socialista Brasileiro), foi com o debate em torno de seu projeto de Reforma da Previdência Social dos funcionários públicos que ficou mais clara a existência de uma grande insatisfação numa parte expressiva dos seus apoiadores. O PDT (Partido Democrático Trabalhista) e o PPS (Partido Popular Socialista), partidos que não compunham originalmente a coligação, já que apoiaram a candidatura Lula apenas no segundo turno, viriam a romper com o governo, citando discordâncias com a política econômica como parte das razões.
A proposta do governo foi caracterizada por muitos setores (inclusive por analistas políticos vinculados ao próprio PT) como sendo orientada por princípios neoliberais. Sofreu oposição ativa e radical de uma parte do movimento sindical e uma oposição, mais formal e limitada, da direção da CUT, central sindical dirigida por militantes do PT. Essa última aprovou uma recomendação de voto contra a proposta de reforma (tratou-se, na verdade, de uma recomendação meramente formal, uma vez que a maioria da direção da CUT deixou claro que não esperava nem mesmo que os parlamentares mais vinculados ao movimento sindical seguissem esta recomendação). Como conseqüência do conflito que se seguiu, o PT perdeu o apoio dos funcionários públicos e sofreu uma ruptura: foram expulsos do partido uma senadora e três deputados federais, e centenas de militantes deixaram o partido. Embora esta ruptura tenha sido pouco expressiva em termos numéricos, representou a expressão radical de um descontentamento que atingia uma parcela muito mais ampla das forças que apoiavam o governo Lula.
Desde o início a política econômica do governo Lula provocou frustração entre seus apoiadores. Em seus dois primeiros anos, 2003 e 2004, os setores mais à esquerda do PT ou do PC do B e os movimentos sociais identificados com o governo apontaram que a política econômica governo tinha mantido as características neoliberais do governo anterior e falaram, freqüentemente, na necessidade de mudá-la. O PSB, o PDT e, em parte, o PPS, também houve manifestações na mesma linha. O próprio Diretório Nacional do PT chegou a expressar desconforto com essa política. Entre os apoiadores, muitos dos setores mais à esquerda consideravam que o “governo estava em disputa” e, por isto, consideravam como prioritário derrotar os setores neoliberais que existiriam dentro do governo.
Nos dois anos seguintes, perderam intensidade o debate e as críticas à política econômica no interior das forças que apoiavam o governo, embora nunca tenham desaparecido. Apesar disso, uma nova ruptura do PT ocorreu em 2005, finalizado o processo de eleições internas, motivada por divergências em relação à orientação do governo – especialmente na política econômica – e também pela “crise ética” vivida pelo partido desde o mês de junho (ver Wainwright e Brandford, 2006). Mas a maior parte dos setores do PT e dos movimentos sociais que criticaram a política econômica do governo nos dois primeiros anos passou a fazê-lo de forma menos intensa.
A razão fundamental para esta mudança de postura foi o fato de ter ficado evidente que a política econômica, avaliada segundo os seus objetivos, estava sendo relativamente bem sucedida. Desde 2003, a inflação havia sido contida (como será detalhado mais adiante) e a especulação contra a moeda controlada. A partir da segunda metade de 2003, começa um processo de retomada do crescimento econômico, que seria comprovado quando foi divulgada a taxa de crescimento do PIB de 2004: 4,9% (depois de um crescimento de apenas 0,54% em 2003, ou seja, abaixo da taxa de crescimento da população, que conduzira à redução da renda per capita). Nesse período começou também uma recuperação do nível de emprego.
Contudo, em 2005, a taxa de crescimento do PIB foi bastante mais modesta (2,28%), e o que se espera para 2006 também deverá ser frustrante (cerca de 3%). Mas os resultados relativos ao crescimento das exportações, à obtenção de um superávit crescente na balança comercial e nas transações correntes, e alguma recuperação do emprego, funcionaram como uma compensação para o crescimento modesto do PIB. A obtenção de superávit nas transações correntes permitiu que alguns economistas e membros do governo começassem a afirmar que o Brasil havia reduzido sua vulnerabilidade externa, e até que ela já teria sido superada, ou estaria em vias de superação.
Ainda que os dados econômicos favoráveis (de controle da inflação, de crescimento econômico e de melhora na distribuição de renda) estejam sujeitos a interpretações distintas, o discurso de que a política econômica do governo estava sendo bem sucedida na redução das desigualdades ganhou credibilidade. Desta forma, os setores majoritários do PT (e os outros partidos que apóiam o governo), que antes reconheciam a existência de limitações nas políticas do governo, adotaram o discurso de que o governo Lula estava sendo um governo plenamente bem sucedido. O relativo êxito da política econômica permitiria, inclusive, em 2006, uma campanha à reeleição baseada na comparação entre os resultados do governo Lula e os resultados do governo Fernando Henrique Cardoso.
Por outro lado, esta linha de defesa dos resultados da política econômica implicou o abandono quase completo do que havia sido o discurso de campanha. A discussão sobre a mudança de modelo econômico quase desapareceu, e a idéia de transição para um novo modelo foi completamente esvaziada (ainda que ainda seja mencionada, vez por outra), em favor de uma mera comparação dos resultados obtidos em governos anteriores. Implicitamente, o governo Lula passou a se apresentar muito mais como um governo que realizou melhor — e com mais “sensibilidade social” — a mesma política econômica que vinha sendo aplicada antes. Um dos exemplos mais claros desta perspectiva é o livro já citado Brasil Primeiro Tempo: Análise Comparativa do Governo Lula, de Aloízio Mercadante (2006). O autor é líder do governo no Senado, e é em geral considerado um dos porta-vozes do governo em matéria econômica. O livro tem prefácio do próprio presidente da República.
Entretanto, mesmo se deixados de lado os compromissos de campanha com relação à mudança de modelo, o “êxito” da política econômica de Lula pode ser questionado. Isso porque a comparação entre os resultados do governo Lula e os do governo anterior, para ser feita com mais propriedade, deveria levar em conta a situação internacional e os resultados obtidos por outros países. Tomado este cuidado, o governo Lula passa a ser visto como um dos governos de pior performance em matéria de crescimento — a grande maioria dos países têm tido resultados muito melhores.
Desenvolvendo o argumento, a vinculação da análise dos resultados do governo Lula ao quadro internacional poderia fazer com fossem vistos muito mais como conseqüência da situação mundial do que dos méritos das políticas implementadas. Vários economistas têm argumentado nesta direção — inclusive economistas vinculados ao PT. Este é o caso, por exemplo, do professor Márcio Pochmann, que foi Secretário do Trabalho na gestão da prefeita Martha Suplicy, na cidade de São Paulo. Em declaração à Agência Carta Maior, em 17/10/2006, ele disse não identificar “uma política pública explícita de geração de emprego no país”, e disse que o Brasil vive, há três anos, uma “sorte conjuntural”.
Em relação as empresas e serviços públicos, o governo Lula não fez nenhuma alteração com relação às empresas previamente privatizadas. Apesar dos questionamentos anteriores, por parte de seu partido (PT), a respeito da realização de tais privatizações, e da idéia levantada de rever tais processos, tal não foi prosseguida, ou seja, não houve uma análise aprofundada de tal processo, muito menos uma reversão das privatizações realizadas. Apesar das privatizações realizadas anteriormente terem sido preservadas, não houve a realização de novos programas de privatização. As grandes empresas que permanecem dentro do aparato estatal (tal como a Petrobrás) permanecem como parte do mesmo, não havendo, segundo o governo, intenção de privatizar essas também. Com relação às parcerias público-privado (PPPs), consideradas uma nova forma importante de incentivo do governo aos investimentos privados, a lei das PPPs só foi aprovada pelo Congresso no fim de 2004. Até setembro de 2006, só se iniciou dois processos de parcerias: as reformas de dois trechos na BR-116 e na BR-324, ambas na Bahia.
Desde a perspectiva do governo, em conjunto, se argumenta que a “redução da fragilidade fiscal” teria ocorrido porque houve “contenção do crescimento e estabilização da dívida pública”, “diminuição do déficit público” e “desaceleração do crescimento da carga tributária”. Já para mostrar a existência de “redução e controle da inflação”, se aponta que as metas de inflação têm sido cumpridas.
Quatro observações se impõem. A primeira, de que tudo isto é verdade. A segunda, a de que é claro que não configura nenhuma mudança de orientação da política macroeconômica; pelo contrário, é evidente que estas conquistas correspondem bem a objetivos e instrumentos (como o regime de metas de inflação e a elevação do superávit fiscal) já delineados no governo anterior (no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso). A terceira observação é a seguinte: numa medida fundamental, estes avanços não dependeram de méritos da política econômica do governo Lula. Em parte, retomaram uma tendência que vinha do governo anterior; representaram a superação da crise de 2002 – resultado, em grande medida, da especulação contra o real, a partir do medo que os mercados tinham da eleição do então candidato de oposição à presidência. E, em parte, explicam-se por uma conjuntura internacional extremamente favorável. A quarta observação talvez seja a mais importante: estes resultados têm de ser confrontados com as conseqüências negativas da política monetária e fiscal em outras áreas, que constituem (ou deveriam constituir) objetivos centrais de qualquer governo — como nas questões do crescimento econômico e da distribuição da renda.
Com tudo o que já foi dito, não causa surpresa o fato de ter havido um apoio bastante grande às políticas do governo Lula por parte dos representantes políticos do antigo governo, bem como dos representantes do setor financeiro, além dos representantes das organizações multilaterais (FMI e Banco Mundial) e de governos dos principais países (entre eles, o governo dos EUA). De fato, até ser obrigado a deixar o cargo por razões que nada tinham que ver com sua gestão à frente do Ministério da Fazenda, Antônio Palocci foi um ministro sempre elogiado por todos estes setores. Já os dirigentes dos setores produtivos – isto é, os capitalistas do setor industrial e do setor agrícola – alternaram elogios à seriedade geral da política econômica com críticas ao seu conservadorismo (especialmente ao conservadorismo da política monetária). Por diversas vezes, pediram reduções mais rápidas das taxas de juros.
Por outro lado, os representantes dos movimentos sociais – a base tradicional do presidente da República e do seu partido, o PT – foram, em geral, críticos às orientações da política macroeconômica. Por diversas vezes pediram mudanças. Na sua maioria, apoiaram a campanha do presidente Lula à reeleição; mas pedem mudanças no segundo mandato.

4. Reforma agrária e políticas sociais
No que diz respeito a problemática agrária, los movimentos sociais pela terra, entre os quais se destaca o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entende que o governo Lula realizou uma política agrícola mediante uma aliança subordinada entre os grandes fazendeiros capitalistas com as empresas transnacionais, que controlam o comercio agrícola internacional, as sementes, a produção de agrotóxicos e a agroindústria. Isso significa que foi dada prioridade às grandes fazendas com grandes extensões de terra, que usam intensivamente os agroquímicos e os agrotóxicos, que se dedicam à monocultura de produtos para exportação (agribusiness) e que cultivam apenas 60 milhões dos 360 milhões de hectares agricultáveis (Stedile, 2007).
Opondo-se a essa realidade, os movimentos sociais do campo, as pastorais das igrejas, os ambientalistas e as 45 entidades que integram o Fórum Nacional de Reforma Agrária, entre outros, defendem a implantação de um modelo fundado na agricultura familiar e camponesa. Esse modelo supõe a organização e a ocupação das terras em pequenos e médios estabelecimentos; a viabilização dos cinco milhões de agricultores familiares que possuem pouca terra e a implementação de uma reforma agrária que garanta terra para as quatro milhões de famílias sem terra. Esse modelo defende: (a) a policultura, como forma de aproveitar melhor o potencial do solo, do clima e a preservação da biodiversidade; (b) a produção de alimentos sem agrotóxicos; (c) uma agricultura que absorva mão-de-obra, que gere trabalho e garanta renda aos que trabalham no meio rural; (d) o uso de técnicas agrícolas que respeitem o meio-ambiente; (e) a adoção de sementes convencionais, já adaptadas a nossa natureza (e, portanto, a rejeição aos transgênicos).
No que diz respeito as políticas sociais, três eixos caracterizam o governo Lula: o desenvolvimento do Programa Bolsa Família, a reforma da previdência social dos servidores públicos e as constantes investidas contra os recursos da Seguridade Social. O Bolsa Família, criado para combater a miséria e a exclusão social e para promover a emancipação das famílias mais pobres, unificou os programas pré-existentes voltados à família de renda abaixo da linha de pobreza (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e o Auxílio Gás) mas foi mais além, tanto na sua cobertura quanto em relação ao benefício concedido. Em outubro de 2006, o programa estava implantado em todos os municípios brasileiros, beneficiando 11,118 milhões de famílias e 47.042.537 pessoas, o que corresponde a 25% da população brasileira estimada. As famílias beneficiadas, com filhos entre zero e 15 anos de idade devem, como contrapartida, matricular e garantir a freqüência de seus filhos na escola, cumprir o calendário de vacinações, acompanhamento pré-natal e participar de ações educativas sobre aleitamento materno e alimentação saudável.
O benefício do Bolsa Família não constitui um direito. Como seu nome designa, trata-se de um programa, fruto de decisão do executivo federal. Em média, o benefício representa 21% do orçamento familiar; em outubro de 2006, o benefício recebido podia aumentar a renda familiar em até 39,58%. Em vários municípios brasileiros, os recursos recebidos constituem a principal fonte de renda, superando enormemente não só a arrecadação municipal como as transferências constitucionais, os recursos destinados à saúde pública, entre outros indicadores. Há municípios em que quase a metade da população é beneficiada por esse programa, especialmente na região nordeste do país. Todas as pesquisas apontam que as famílias destinam os recursos para a compra de alimentos, animando o mercado local.
O programa Bolsa Família, considerado pelo próprio governo Lula como seu maior feito no campo das políticas sociais, garantiu-lhe uma nova e sólida base social de apoio, o que viria a ser confirmado por todas as pesquisas de intenções de voto e pelo resultado das próprias eleições de 2006. Em 2004, os resultados da primeira pesquisa de impacto desse programa indicavam que ele resultaria na ampliação da base de apoio do governo Lula para os setores mais desvalidos e menos organizados da sociedade brasileira (ver Marques, 2005).
Esse programa de transferência de renda promove uma relação peculiar com o chefe da nação, o que foi chamado pelos autores de “novo populismo em tempos de aplicação de uma agenda neoliberal” (Marques e Mendes, 2006). Ao promover o aumento da renda familiar em até 40%, garante que os beneficiários passem a linha de pobreza absoluta, mas não sendo um direito, situa-se no campo restrito das políticas assistenciais, podendo ser extinto a qualquer tempo. Ademais, a implantação desse programa não foi acompanhada de políticas que tenham afetado os fatores determinantes da pobreza no Brasil, tais como o acesso à terra, o favorecimento das classes proprietárias e detentoras da riqueza no sistema tributário, entre outros. Ainda asim, o Brasil continua a ser uma das sociedades mais desiguais do mundo.
Os resultados dos programas de assistência social (como o Bolsa Família) também começaram a ser divulgados desde el año 2005. Esse programa constitui o carro chefe da política social do governo Lula e sua importância determinou em parte os resultados da eleição de 2006. Em termos de distribuição pessoal da renda, calculada pelo IBGE mediante a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNDA), as informações relativas aos dois primeiros anos do governo Lula indicam que, ao mesmo tempo, aumentou a renda apropriada pelo 1% da população mais rica e a dos mais pobres (20% e 50% mais pobre). Já a renda dos 10% da população mais rica apresentou redução. A melhora da população mais pobre é condizente com a evolução observada nos índices de Gini e no de T de Theil, os quais, entre 2001 e 2004, caíram de 0,596 para 0,576 e de 0,727 para 0,665, respectivamente. Também a participação das pessoas abaixo da linha de indigência no total da população brasileira registrou queda (de 15,2% para 13,1%), muito embora o programa Bolsa Família, carro-chefe da política social do governo Lula, estivesse ainda precariamente implantado no país em 2004. Já o percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza, em relação ao total da população, aumentou no primeiro ano de governo, quando o PIB cresceu apenas 0,5%, mas apresentou redução significativa em 2004. Em 2001, 35,1% da população estava situada abaixo da linha de pobreza; em 2004 este percentual tinha se reduzido para 33,6%. Contudo, o número de pessoas situadas abaixo da linha de pobreza aumentou de 58,1 milhões para 59,4 milhões no período, revelando quão perversa é a dinâmica econômica e social do país.
Por outro lado, desde 2005 foi promovida uma recuperação significativa do salário mínimo. Três são os campos em que se localizam as iniciativas do governo Lula no que diz respeito ao relação capital-trabalho. A primeira delas diz respeito a seu tratamento com relação ao salário mínimo; a segunda foi a iniciativa de constituição do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) e a terceira com relação à legislação trabalhista. Quanto ao salário mínimo, embora o governo não tenha cumprido sua promessa de campanha de dobrar seu valor real, promoveu um aumento de 40% em seu poder aquisitivo, quando se compara a situação de dezembro de 2002 com a de setembro de 2006. Contudo, vale mencionar que a recuperação de seu valor teve início durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Dessa forma, se compararmos seu valor ao de 1995, ele teve um aumento de 97% em termos reais. Nos primeiros dois anos do governo Lula, e processo de recuperação foi desacelerado, retomando fôlego em 2005 e 2006. Já no documento que apresentava as linhas mestras do que seria seu programa de governo, Lula havia se comprometido a promover um Fórum Nacional do Trabalho (FNT), organizado de forma tripartite (governo, empregadores e trabalhadores) para discutir e encaminhar a reforma da estrutura sindical brasileira e da legislação trabalhista. E assim, em agosto de 2003 tiveram início os trabalhos do FNT. Contudo, embora seus objetivos explícitos fossem “promover a democratização das relações de trabalho por meio da adoção de um modelo de organização sindical baseado em liberdade e autonomia e atualizar a legislação do trabalho, tornando-a mais compatível com as novas exigências do desenvolvimento nacional, de maneira a criar um ambiente propício à geração de emprego e renda”, os resultados ficaram praticamente restritos à discussão e a elaboração de proposta de reforma no campo sindical.
No campo previdenciário, o governo promoveu em seu primeiro ano de mandato, uma reforma no regime dos funcionários públicos. Essa reforma retirou direitos dos servidores, um teto para o valor do benefício (anteriormente o valor da aposentadoria correspondia ao valor do provento, não sofrendo redução). Além disso, o governo introduziu uma contribuição sobre o valor da aposentadoria para os servidores e para os trabalhadores do setor privado, segurados pelo Regime Geral da Previdência Social. Essa contribuição, que fere o princípio previdenciário de reciprocidade, somente incide a partir de um determinado valor de aposentadoria. À introdução de um valor máximo para a aposentadoria dos funcionários públicos, foi associada a criação de fundos de pensão, os quais, assim como para os trabalhadores do setor privado, podem ser organizados e administrados por sindicatos e pelas centrais sindicais. Até o momento, contudo, eles não foram regulamentados, pois a legislação necessária não foi ainda objeto de discussão e aprovação.
Em relação à saúde pública, a principal atuação do governo ocorreu no momento da elaboração da proposta orçamentária. Em todos os anos, tentou introduzir itens de despesa que não são considerados gastos em saúde no orçamento do Ministério da Saúde. Entre esses itens figuraram, entre outros, o pagamento de juros e a despesa com a aposentadoria dos ex-funcionários desse ministério. Embora essas tentativas estivessem apoiadas por toda a área econômica do governo, não foram a termo, pois as entidades da área da saúde e a Frente Parlamentar da Saúde rapidamente se mobilizaram e fizeram o governo recuar.
No plano mais geral da Seguridade Social, que compreende a Previdência, a Assistência e a Saúde, o governo manifestou a firme intenção de alterar o dispositivo constitucional que prevê o uso exclusivo de recursos para a Seguridade. Essa intenção foi expressa, pela primeira vez, na correspondência ao Ministro da Fazendo, Antônio Palloci, de 28 de maio de 2003 ao diretor do FMI, Horst Köhler. Atualmente, o governo tem o controle da alocação de 20% da arrecadação desses recursos. Essa “flexibilidade” do dispositivo constitucional foi introduzida no governo de Fernando Henrique Cardoso e, ao contrário do esperado, o governo Lula a manteve em vigor, o que deve ser reavaliado em 2007. Na medida em que esse ano se aproxima, fala-se em aumentar esse percentual para 40%.

5. Inserção internacional do Brasil
A atuação da política externa brasileira anterior ao governo Lula era completamente submissa às grandes potências, articulavam-se acordos de livre comércio com economias mais estruturadas, predominantemente os Estados Unidos, e muito pouco propositiva, embora, por vezes, houvesse iniciativas de concerto de posições com outros países considerados “potências médias”, como Rússia ou Índia. O seu discurso oficial era que o país tinha como orientações básicas o restabelecimento de sua credibilidade como uma democracia, o respeito aos direitos humanos, o reconhecimento de sua posição periférica no cenário internacional e a nuclearização das Forças Armadas. Numa conjuntura de ascensão do neoliberalismo e das políticas do Consenso de Washington, a política externa submissa reduziu seu já limitado protagonismo e intensificou a vulnerabilidade do país.
Em relação à ALCA, apesar de adotar, por vezes, um discurso ressaltando a necessidade de implementar ajustes para “suavizá-la”, o governo estava muito satisfeito com a proposta. O principal argumento para a defesa do acordo era o fato de representar uma “abertura de novos mercados” numa conjuntura em que supostamente os países deveriam adequar-se à internacionalização do capital sem questionamentos. Em contrapartida, o fato de a oposição interna ao projeto ser muito forte levava o governo a postergar, ao máximo, as negociações, mas estas críticas eram condenadas, de uma forma geral, como infantilismos, baseados em uma “ideologização” das relações com os Estados Unidos.
O Mercosul, por sua vez, tinha adotado também uma lógica completamente liberalizante, baseada no mesmo discurso de que os países que não se abrissem aos investimentos do exterior ficariam isolados no cenário internacional. Além da crescente fragilização do bloco, causada pela forte presença do capital estadunidense em seus principais países, houve tentativas, desde 1999, de estabelecimento de uma zona de livre comércio entre Mercosul e União Européia. Sabia-se, entretanto, que não havia, de fato, diferenças muito significativas entre a ALCA e um acordo de livre comércio com as principais potências da Europa, dado que as disparidades estruturais e as atitudes das oligarquias destes grandes países eram muito semelhantes entre si.
A área de relações internacionais é considerada um dos maiores sucessos do governo Lula, pelo fato de ter sido adotada a chamada orientação realista em sua política externa. Com base na tese de “inserção na globalização de forma soberana”, o Brasil não se conformaria mais com o papel submisso nas negociações internacionais que vinha sendo adotado e deveria aproveitar-se de sua condição de “potência média” no continente para se colocar com maior “firmeza” em questões tidas como estratégicas. Em relação ao governo anterior, sua postura foi, de fato, mais incisiva e a diplomacia brasileira teve um papel ativo no concerto de posições e/ou projetos com outros países em desenvolvimento, entretanto, devido a um suposto pragmatismo na análise do contexto internacional, sua atuação continuaria muito tímida, sem articulações multilaterais mais densas, e vacilante, permitindo-lhe, por um lado, fazer um discurso crítico ao protecionismo das grandes potências e em defesa do Mercosul, e, por outro, negociar uma ALCA mais “atraente” com os Estados Unidos.
As relações exteriores brasileiras tornaram-se inquestionavelmente mais plurais. Além das parcerias tradicionais com os países desenvolvidos, o governo brasileiro buscou criar ou fortalecer acordos com países em desenvolvimento, particularmente Argentina, China, Índia e Rússia, e tentou reaproximar-se da África, predominantemente a África Austral e a lusófona, e do Oriente Médio, sendo realizada a Cúpula dos Países Árabes em Brasília, em 2005. A limitação destas iniciativas, como já mencionado, é o fato de serem muito pouco densas, ou melhor, estarem restritas à liberalização do comércio de alguns setores da economia e/ou à coordenação de posições políticas em relação a temas pontuais do sistema internacional.
Nas esferas multilaterais, o Brasil destacou-se em sua atuação política na ONU, projetando-se como um mediador ativo entre os países centrais e os periféricos. O objetivo desta política é galgar um assento permanente no Conselho de Segurança, mesmo que sem poder de veto. Dentro desta lógica devem ser compreendidos os apelos para a introdução de temas relacionados ao combate à fome e à pobreza na agenda global, bem como a exigência para que as Metas de Desenvolvimento do Milênio sejam cumpridas no prazo previsto. Esta política de “protagonismo”, ao mesmo tempo em que permite a adoção de uma retórica idealista pela formulação de uma agenda social, também apresenta seus empecilhos, pois obriga que o país participe de espaços em que estão presentes as grandes potências. Isso levou o Brasil a conduzir, como líder militar da MINUSTAH, a desastrosa intervenção da ONU no Haiti, que, além de implicar custos militares e econômicos significativos sem quaisquer garantias de retorno diplomático concretas, expõe o verdadeiro caráter ambíguo de sua política externa que diz respeitar a soberania dos povos e priorizar as relações Sul-Sul.
Na OMC, o Brasil obteve importantes vitórias referentes aos subsídios agrícolas, como nos casos do algodão e do açúcar. Entretanto, o ponto fundamental de sua política nesta instituição multilateral foi o papel do país como um dos principais articuladores de um grupo político composto por mais de vinte países em desenvolvimento, o G-20, que se opunham às limitadas concessões dos Estados Unidos e da União Européia na área de comércio agrícola, em setembro de 2003. Embora alguns países latino-americanos tenham saído desta articulação, pressionados pelos Estados Unidos depois da reunião de Cancun, o núcleo central – África do Sul, Argentina, Brasil, China e Índia – continuou unido. Para as negociações comerciais multilaterais, mais especificamente na Rodada de Doha, esta aliança é muito oportuna, pois desenvolve as condições político-diplomáticas necessárias para uma defesa organizada e eficiente dos interesses comuns de países em mesmas condições no cenário internacional.
Em relação à ALCA, o governo Lula questionou aspectos que julgava essenciais sobre o seu formato, com o alegado objetivo de buscar um maior equilíbrio na agenda de negociações. A proposta brasileira, articulada com o Mercosul, era reduzir as tarifas de bens agrícolas e industriais, com cláusulas de salvaguarda para indústrias nascentes, sem, entretanto, tratar sobre temas mais “estratégicos”, como compras governamentais, investimentos, serviços e propriedade intelectual. A decisão estadunidense de negociar na OMC questões que afetavam diretamente as oligarquias brasileiras interessadas no acordo, como agricultura e antidumping, levou com que o país – sempre em união com o Mercosul – também se dispusesse a tratar sobre os temas que interessavam aos Estados Unidos no organismo multilateral. Embora, na reunião de Miami, tivesse havido um breve recuo dos Estados Unidos nas negociações e uma aparente aceitação dos termos do Mercosul no sentido de estabelecer uma ALCA light, a grande potência adotaria novamente uma política agressiva, na reunião de Puebla, contra as propostas apresentadas com o apoio de outros 13 países. Existiram outras tentativas de conciliação por parte do Mercosul, mas os Estados Unidos e seu G-14 não pretendiam ceder em nenhuma área. As negociações da ALCA ficaram estagnadas em Mar del Plata, quando Venezuela e Mercosul expuseram definitivamente a falta de interesse na implementação do acordo.
Cabe ressaltar que, para justificar as negociações de um tratado em relação ao qual o PT historicamente posicionara-se contrário, o principal assessor econômico de Lula, Aloízio Mercadante, retomaria, ainda em 2002, o velho argumento utilizado pelo PSDB sobre a necessidade de integração hemisférica e sua indevida ideologização: “Esta (integração hemisférica) não deve ser vista como uma questão ideológica ou de posicionamento pró ou contra os Estados Unidos, mas sim como um instrumento que pode ou não servir aos interesses estratégicos brasileiros” (Valor Econômico, 15.07.02).
Devido ao fracasso da ALCA, o atual plano político-econômico estadunidense tem sido a negociação bilateral, na maioria dos casos, de acordos de livre comércio com os países latino-americanos. O governo Lula, em vez de adotar uma postura mais agressiva contra este novo projeto, investiu numa limitada Comunidade Sul-Americana de Nações, sem métodos e prazos muito bem definidos. Atualmente, os mais significativos projetos de cooperação do Brasil com a América do Sul dizem respeito ao desenvolvimento de infra-estrutura física.
O Mercosul foi um espaço utilizado para articulação de projetos e posições, sendo interpretado pelo país como uma fortaleza defensiva para negociação com a grande potência americana e com a União Européia. O governo propôs projetos que realmente tinham a intenção de revigorar o acordo, fragilizado na década de 1990, tais como completar a união aduaneira (e até desenvolver as bases para a criação de um mercado comum), implantar uma nova agenda em torno do desenvolvimento tecnológico e integração das bases produtivas e institucionalizar o acordo. Não podem ser esquecidas, tampouco, as medidas compensatórias estabelecidas entre os países, como o Focem, e algumas propostas que dizem respeito à dimensão social, como o Acordo de Residência de Nacionais e sobre Previdência Social.
O grande problema é que o Mercosul não superou seu principal entrave para a consolidação de uma união efetiva na região: o rompimento com o próprio caráter de classe. Por representar os interesses político-econômicos das oligarquias de seus países-membros, sua maior contribuição é, como já colocado, articular a negociação com os Estados Unidos e com a União Européia. Neste sentido, seu fortalecimento deve ser celebrado, principalmente diante da atual conjuntura neoliberal, entretanto, deve-se reconhecer que sua capacidade de gerar uma integração maior está limitada pelos próprios embates que estes grupos oligárquicos regionais travam entre si. Talvez a entrada da Venezuela no bloco permita que este adquira um caráter mais social.
Diante deste contexto, o cenário de comércio exterior do governo Lula, alcançou significativos superávits comerciais, porém baseados em uma pauta de exportação muito concentrada, ao lado de uma produtividade menos acelerada nos setores com evolução tecnológica.

6. O resultado das eleições de 2006.
No segundo turno, realizado em 29 de outubro de 2006, Lula foi reeleito com 58,3 milhões de votos (60,8% dos votos válidos), batendo seu oponente Geraldo Alckmin, candidato pelo Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), o mesmo partido de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Depois de uma campanha centrada na ética e na denúncia da corrupção de elementos do governo e do Partido dos Trabalhadores, tanto pela oposição à direita como à esquerda, onde não faltaram novos fatos revelando inexplicáveis e patéticas tentativas de compra de informações sobre o candidato do PSDB ao Estado de São Paulo (um dos mais importantes do país, tanto economicamente como politicamente, com forte concentração da oposição), e uma ação concertada da mídia pela eleição de Alckmin, como nunca antes se viu na história do país, Lula foi reconduzido à presidência da república para governar mais quatro anos.
Em termos percentuais, Lula obteve um pouco menos votos do que no segundo turno de 2002 (61,27%), quando foi eleito pela primeira vez. Mas dadas as condições em que seu governo se desenvolveu, a todo tempo ameaçado por denúncias de corrupção, a ponto de seus mais destacados quadros terem sido afastados de seus cargos, tal resultado foi surpreendente. Em termos de distribuição dos votos, levando em conta a localização geográfica dos Estados, a renda dos votantes e o tamanho dos municípios, essa eleição revelou um país dividido, onde Lula ganhou em 20 Estados dos 27 existentes, sendo que desses, em todos da região Nordeste, a mais pobre do país; perdeu em apenas um Estado da região Norte (a segunda mais pobre do país); e ganhou em três Estados da região Sudeste e em dois da região Centro-Oeste, inclusive no Distrito Federal, onde está localizada a capital do país. Enfim, perdeu em todos os Estados da região Sul. Além disso, todas as pesquisas indicaram que quanto menor e mais pobre o município, maior foi sua votação, o mesmo ocorrendo em relação à renda dos votantes. A eleição ainda revelou um fato novo na realidade brasileira, a que os segmentos mais pobres da população, pertencentes às classes C e D, não se sensibilizaram com a posição dos chamados formadores de opinião, especialmente a expressa pela imprensa escrita e televisiva.
Entre os apoios que Lula recebeu no segundo turno, destaca-se o do MST (já mencionado nesta introdução) e o da maior parte da esquerda brasileira, principalmente dos intelectuais, que se engajou na campanha pela reeleição desde o primeiro turno. Contudo, vale ressaltar que parte da esquerda brasileira não apoiou a candidatura de Lula à reeleição nem no segundo turno. Esse foi o caso da “Frente de Esquerda” agrupada em torno da candidatura da senadora Heloísa Helena à presidência , onde participavam o Partido Socialismo e Liberdade (criado a partir de dissidências do PT), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) e do Partido Comunista Brasileiro (PCB), e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), considerado por alguns como de esquerda moderada.
Afora as razões apontadas por João Pedro Stedile e o jornal Brasil de Fato, quais teriam sido os motivos que levaram o povo brasileiro a reeleger Lula apesar de sua política econômica e das denúncias de corrupção?
Para tentar responder a essa pergunta, e tomando como referência o perfil da maioria de seus eleitores, é importante retomar que Lula aumentou o poder aquisitivo do salário mínimo em 40% durante seu governo; enfatizar que transferiu renda para 11,1 milhões de famílias através do Programa Bolsa Família, beneficiando mais de 47 milhões de pessoas (25% da população estimada) e aumentando em até 39,58% a renda da família beneficiada; concedeu abundante crédito para a economia familiar; criou um programa de concessão de bolsa para estudo universitário junto a faculdades privadas, beneficiando mais de 200 mil universitários; reduziu os impostos para os produtos de primeira necessidade e para a construção popular; entre outras medidas. Além disso, em setembro, um mês antes da realização dos dois turnos da eleição, o desemprego, embora ainda alto, estava quase dois pontos percentuais abaixo do de setembro de 2002, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso.
Assim, não há dúvida que, para a imensa maioria do povo que votou em Lula, o determinante foi o fato de sua situação estar melhor do que no passado recente, sem considerações sobre se as medidas que conduziram a essa situação são duradouras ou não. Para ela, a perspectiva de Lula promover em seu segundo mandato as reformas trabalhista e sindical (abordadas mais adiante) e de realizar mais uma reforma no sistema de aposentadoria, não faz parte de sua preocupação. Em parte isso se deve ao fato de a maioria dos sindicatos estarem a favor dessas reformas, bem como praticamente toda a mídia do país.
Dessa forma, no campo sindical, para o próximo ano espera-se a apreciação do projeto de emenda constitucional encaminhado pelo governo (PEC 369/05) onde, entre outros dispositivos, são previstas a intervenção do Estado e a obrigatoriedade da filiação a uma central sindical. No campo das relações de trabalho, o projeto ainda não encaminhado prevê: 1) a eliminação dos dispositivos existentes na legislação atual que estabelecem a prevalência da lei em relação ao que for negociado, sempre que ela for mais favorável ao trabalhador; 2) a negociação e fechamento de acordo por entidades de grau superior sem consulta às assembléias de base, os quais não poderão ser modificados pelo sindicato de base, mesmo se os trabalhadores forem contra as condições constantes do mesmo; 3) a autorização para que o empregador contrate substitutos para os grevistas, caso o sindicato não concorde em designar, ele mesmo, os trabalhadores que continuariam exercendo suas funções durante a greve.
Na esfera do sistema de aposentadoria, espera-se que introduza dispositivos ainda mais restritivos para o acesso à pensão; reduza o leque entre o menor e o maior valor a ser recebido; e desvincule o piso da pensão do salário mínimo. Já em relação à proteção social em geral, discute-se a eliminação dos dispositivos que não permitem o uso de suas receitas para outros fins e/ou o aumento do percentual de sua arrecadação disponível para o Tesouro Nacional (atualmente de 20%, a partir de medida introduzida por Fernando Henrique Cardoso, em 1994).
Em relação à política econômica, embora nos últimos meses o Banco Central tenha continuado a redução da taxa de juros básica (estava em 13,25% em novembro de 2006), não há nenhum sinal de que venha a ser mudada. As prioridades continuarão a ser honrar os compromissos com o capital financeiro e o desenvolvimento do agronegócio.

7. Governo Lula: um governo de esquerda?
Para concluir, é interessante retomar a discussão de o que justificaria a caracterização do primeiro governo Lula como um governo “de esquerda” ou, pelo menos progressista. A justificativa da caracterização do governo Lula como um governo de transformação deriva principalmente de sua ação em três áreas do governo: a política externa, considerada progressista; as políticas de transferência de renda, que visariam reduzir as desigualdades; e a política de recuperação do salário mínimo, onde se mostraria mais a “sensibilidade social” do governo. Além disso, os que consideram o governo Lula como de esquerda apontam também sua postura em não criminalizar os movimentos sociais e seu diálogo com estes movimentos.
São fundamentalmente estas razões, aliás, que foram invocadas por alguns dos setores de esquerda críticos ao governo Lula para justificar seu apoio à reeleição do presidente Lula no segundo turno. Como exemplo destes setores, o mais importante é o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) . Seu principal dirigente, o também economista João Pedro Stedile, disse o seguinte:

Alckmin seria o retorno da hegemonia do governo dos Estados Unidos sobre a América Latina. Agora, o continente está num processo de transição, e em praticamente todas as eleições o povo tem votado em candidatos antineoliberais. Isso gerou três grupos de governos: um grupo de esquerda — Venezuela, Bolívia e Cuba —, um grupo de governos de caráter moderado, mas em transição do neoliberalismo, e que enfrenta pontualmente a política americana — Brasil, Argentina, Uruguai, Peru e Equador —, e o grupo dos países que se colocam como fieis aliados dos americanos — Chile, Paraguai e Colômbia. Uma vitória do Alckmin seria o desequilíbrio pró-EUA, com a ida do Brasil para o grupo dos aliados servis.

E o editorial do jornal Brasil de Fato, semanário em que o MST tem uma influência determinante, em 11/10/2006, destacou como principal razão de seu apoio o fato de o governo Lula ter respeitado as instituições democráticas, ressaltando que o voto em Lula deve ser dado apesar do “decepcionante saldo para a classe trabalhadora” do primeiro mandato, e apesar da tendência de que seu segundo mandato “esteja ainda mais comprometido com a agenda neoliberal”:

Um balanço dos quatro anos de mandato do presidente Lula deixa um decepcionante saldo para a classe trabalhadora, sobretudo no que diz respeito à economia. Mais que isto, tendo em vista a nova composição do Congresso Nacional e as alianças em curso desde o primeiro mandato, a tendência é que o segundo governo Lula esteja ainda mais comprometido com a agenda neoliberal, principalmente caso se aprofunde ou se mantenha o descenso das lutas populares e de massas. Todos sabemos disto. No entanto, é preciso ter claro que, em nenhum momento, as forças que o apóiam vieram a público, ou sequer insinuaram o uso da força e a quebra das atuais instituições democráticas (ainda que frágeis e limitadas), que permitem que nos organizemos e acumulemos forças para aprofundar conquistas e realizar as mudanças estruturais de que necessita a classe trabalhadora e o povo.
Diferentemente do que se propala, os trabalhadores, o povo e a esquerda brasileira foram os principais fiadores dessas instituições. A abertura e a transição para a democracia, que se preparavam entre as elites no final da ditadura, seriam mais estreitas e minguadas, não fossem as grandes greves e manifestações, preparadas por um persistente e clandestino trabalho da esquerda (marxista e cristã) de organização de comissões de fábricas e empresas, de organização dos bairros proletários, dos movimentos populares e de retomada das entidades (sindicatos e associações) de trabalhadores ocupadas por interventores e prepostos do regime desde o golpe de 64. Foi o povo na rua, articulado por suas organizações e movimentos, quem definiu as conquistas mais avançadas de que hoje usufruímos e que se inscreveram na Constituição de 1988. Não devemos isto nem às elites nem a qualquer guia genial dos povos, a qualquer pai dos pobres.
É preciso lembrar a História, a nossa História. É preciso lembrar que muitos foram assassinados para que conquistássemos e garantíssemos a liberdade que hoje gozamos, ainda que precária, mas que nos garante o direito inclusive de escrever este editorial. É preciso, sobretudo, abandonarmos uma discussão economicista da atual conjuntura e distinguirmos bem quem é o inimigo principal, quem são os adversários, e quais são os nossos aliados. Toda vez que nos equivocamos a este respeito, acabamos derrotados.
Hoje, o inimigo principal é o bloco que se aglutina em torno da candidatura Geraldo Alckmin. É este, portanto, que deve ser derrotado nas atuais eleições. Assim, votar Lula, mesmo sem qualquer ilusão no que diz respeito às sua política econômica, é um dever de todos nós que constituímos a classe trabalhadora e o povo brasileiro.

Consideremos, em primeiro lugar, as políticas que visam à redução das desigualdades. Os resultados da distribuição de renda do governo Lula são, no mínimo, ambíguos: ao mesmo tempo em que beneficiou os mais pobres, deu continuidade ao processo concentrador da renda de ocupação nas faixas mais baixas e favoreceu o aumento expressivo dos lucros financeiros (como será explorado mais adiante). Além disso, os críticos do governo Lula confrontam, de forma convincente, o volume de gastos de programas como o Bolsa Família com as despesas com juros do setor público (despesas que constituem um fator de concentração de renda). O pagamento de juros pelo conjunto do setor público tem estado em torno de 8% do PIB, nível semelhante ao dos três últimos anos do segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso. Também teria de ser levado em conta o caráter de “novo populismo em tempos de aplicação de uma agenda neoliberal” que pode ser atribuído ao programa Bolsa Família.
No caso da política externa, a discussão é ainda mais complexa. O governo Lula tem, de fato, mantido certa proximidade, ou tem procurado manter boas relações, com governos à sua esquerda — como o governo Chavez. Tem procurado também desenvolver uma política de relações internacionais em que há mais peso para as relações com países latino-americanos e com países do Terceiro Mundo. Além disso, como será analisado adiante, mudou a condução de seus representantes nas negociações da ALCA, adotando uma posição mais crítica que a do governo anterior, e isto contribuiu, em parte, para o atual impasse das negociações. Por outro lado, depois de um período em que teve uma postura mais crítica nas negociações da OMC, em aliança com a Índia, a China e outros países, o Brasil passou a uma política de mais acordo com as grandes potências. A classificação feita por João Pedro Stedile do governo Lula como parte de um “grupo moderado”, nem de esquerda, nem aliado fiel dos EUA, isto é, um grupo de países que “enfrentam pontualmente a política americana”, parece apropriada. No entanto, não parece haver razões suficientes para afirmar que estes países — e, em particular, o Brasil do governo Lula — estão “em transição do neoliberalismo”.
Com relação ao caráter mais democrático do governo Lula, não há dúvida de que a não criminalização dos movimentos sociais é uma posição favorável à esquerda, sem ser propriamente uma posição de esquerda. Entretanto, para fundamentar o juízo de que o governo Lula realmente dialoga com os movimentos sociais seria preciso mostrar que, a partir deste diálogo, ele foi sensível a pelo menos uma parte importante das suas reivindicações. Em contrapartida, não há dificuldades em mostrar que o governo Lula atendeu as reivindicações fundamentais do mercado financeiro e das classes dominantes.
De conjunto, para que se sustente a caracterização de “governo de esquerda”, as razões apontadas para justificar a caracterização do governo Lula como “de esquerda” (com suas limitações, e levando em conta as diferenças de interpretação possíveis sobre como seus resultados foram conseguidos) devem ser confrontadas com o caráter inegavelmente liberal das políticas macroeconômicas implementadas, de reformas como a da Previdência Social, e do prosseguimento da liberalização na área financeira.
Distanciando-se de sua base social, o governo Lula antes e depois do mensalão, formou-se como um consórcio do PT com o que existe de mais fisiológico e prebendário na política brasileira, deslocando-se para o terreno onde o poder corrosivo do dinheiro exerce toda sua força. Apesar de todo o esforço do governo Lula de colocar a responsabilidade pela crise em curso apenas no PT, a teia de poder responsável pela crise – no que ela tem de lícito e de ilícito –, foi e continua sendo administrada do Palácio do Planalto. A eliminação de parte do setor exposto pelas investigações nada alterou do caráter do governo. As alianças dele e as relações promíscuas que manteve com o capital, bem como seus atuais compromissos de classe, evidenciam que não é correto restringir o problema da corrupção ao partido, como se o governo fosse um elemento passivo nesse processo de degeneração.
Esse projeto fincou raízes na idéia de tomar parte do aparelho de Estado para tentar estabelecer o controle e a influência do pensamento hegemônico em um período de esgotamento do modelo neoliberal. Os métodos que foram utilizados se desenvolveram em função da conquista do governo central e se cristalizaram com a chegada de Lula ao Palácio do Planalto. Essa opção levou o governo e o partido a um progressivo distanciamento em relação às suas bandeiras históricas. Foi um divórcio que se estabeleceu na trajetória do partido e todo seu histórico anterior de combate ao neoliberalismo. Foi a opção de construção de um projeto de poder baseado no nivelamento do agir político ao patamar tradicional de uma sociedade que nunca havia experimentado a participação dos “sem vez e dos sem voz” o que acabou prevalecendo antes e depois das denúncias do “mensalão” com o governo Lula.
O PT subsiste, hoje, como uma máquina partidária amorfa, um novo PMDB que exercita pragmaticamente a disputa de mandatos e governos, mas que condenou à morte qualquer pretensão de servir de canal de expressão dos anseios populares de mudança social e política, de construção da nação, de transformação socialista. A proposta de “refundação” do PT, levantada por parte da esquerda governista, está condenada ao fracasso, pela descaracterização do governo Lula e pelo fosso já estabelecido entre o partido e o governo e a esquerda socialista.
Esses rumos do governo Lula e o profundo desvirtuamento do PT como instrumento de mudanças progressistas abre uma profunda recomposição política da esquerda – e em particular dos socialistas. Ela será necessariamente desigual e, provavelmente, será prolongada, implicando na reconstituição de instrumentos políticos e associativos, na reconstrução de um projeto para o país, na formação de outra direção política e na recuperação da capacidade de iniciativa e da confiança dos trabalhadores em sua própria força. A tarefa que os socialistas têm pela frente é a de retomar o processo de organização independente dos trabalhadores. Isso significa a necessidade da realização de um processo político e social que enfrente não somente a crise atual, mas também que esteja à altura de enfrentar as mutações na estrutura de classes e na luta política produzidas por quinze anos de globalização neoliberal e pela alteração na relação entre os terrenos nacional e internacional da luta socialista. É neste marco que será possível à esquerda formular um projeto socialista capaz de enfrentar os desafios de nossa época.

Essa entrada foi postada em março 27, 2009 às 11:51 am

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: